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Você sabia que, caso uma pessoa jurídica seja extinta voluntariamente durante o curso de um processo judicial, seus sócios podem ser responsabilizados pela continuidade da ação? Isso acontece porque, com…

Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o bem de família pode ser penhorado para pagar dívidas contraídas na reforma do próprio imóvel. Aqui estão os principais pontos: Exceção à…

SIM! Deve-se ter muita atenção aos cônjuges que vivem em regime de comunhão parcial de bens ou universal de bens. A regra no sistema jurídico brasileiro não admite que dívidas…

Caso você esteja respondendo um processo judicial e preocupa-se com a penhora de valores em conta ou ativos, fique atento aos entendimentos pacificados em alguns dos Tribunais do País! O…

Confira as 5 principais vantagens dessa forma jurídica e descubra por que ela pode ser a melhor opção para o seu negócio: Responsabilidade Limitada: A responsabilidade dos sócios é limitada…

Existem diversas formas jurídicas pelas quais uma empresa pode ser constituída, cada uma com características próprias que devem ser consideradas de acordo com o perfil e os objetivos do negócio.…

Sabia que uma execução fiscal pode ser anulada por diversas razões? Essas são as principais causas que podem invalidar todo o processo: ✅ Ausência de citação válida: A citação correta…

O IMPACTO DO ABANDONO AFETIVO NA VIDA DA CRIANÇA OU ADOLESCENTE O que é o abandono afetivo? O abandono afetivo nada mais é do que a ausência do genitor (a)…

O Juiz da Vara de Falências, Recuperações Judiciais, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF decretou a falência de operadora de plano de saúde, com sede no Distrito Federal. Com…

Corriqueiramente, muito se questiona sobre a possibilidade do patrimônio pessoal de um sócio pode responder pelas dívidas da empresa, sejam dívidas ativas com o Estado ou aquelas adquiridas com terceiros…