Extinção da pessoa jurídica no curso da demanda – sucessão processual por seus sócios
Você sabia que, caso uma pessoa jurídica seja extinta voluntariamente durante o curso de um processo judicial, seus sócios podem ser responsabilizados pela continuidade da ação? Isso acontece porque, com a extinção da empresa, os sócios tornam-se seus sucessores, assumindo direitos e obrigações remanescentes da pessoa jurídica no processo. A sucessão decorrente da extinção de […]
Bem de família pode ser penhorado para saldar dívidas de reforma
Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o bem de família pode ser penhorado para pagar dívidas contraídas na reforma do próprio imóvel. Aqui estão os principais pontos: Fonte: STJ/ Notícias
A empresa do meu cônjuge está sendo executada pelo fisco,eu devo me preocupar?
SIM! Deve-se ter muita atenção aos cônjuges que vivem em regime de comunhão parcial de bens ou universal de bens. A regra no sistema jurídico brasileiro não admite que dívidas de pessoas jurídicas de capital (especialmente sociedade Ltda. e S/A) sejam cobradas diretamente de seus sócios gestores, diretores e gerentes. Porém, como tudo no Direito […]
É possível o pedido de desbloqueio de valores bloqueados via SISBAJUD de conta corrente de devedor
Caso você esteja respondendo um processo judicial e preocupa-se com a penhora de valores em conta ou ativos, fique atento aos entendimentos pacificados em alguns dos Tribunais do País! O Superior Tribunal de Justiça e Tribunais Regionais Federais entendem que os valores de até 40 salários-mínimos guardados em sua conta corrente, poupança e salário são […]
5 Vantagens de optar por uma Empresa LTDA
Confira as 5 principais vantagens dessa forma jurídica e descubra por que ela pode ser a melhor opção para o seu negócio: Escolher a estrutura certa para sua empresa é essencial para o sucesso e a conformidade.
Direito Societário e Formas Jurídicas de Empresas
Existem diversas formas jurídicas pelas quais uma empresa pode ser constituída, cada uma com características próprias que devem ser consideradas de acordo com o perfil e os objetivos do negócio. Destacamos algumas das formas jurídicas para constituir uma empresa:✅ Microempreendedor Individual (MEI): Ideal para pequenos negócios individuais com faturamento anual limitado. Oferece simplicidade na formalização, […]
Quais as principais causas de nulidade em execução fiscal?
Sabia que uma execução fiscal pode ser anulada por diversas razões? Essas são as principais causas que podem invalidar todo o processo: ✅ Ausência de citação válida: A citação correta do devedor é essencial para o início válido da execução fiscal. Sem isso, pode-se alegar nulidade. ✅ Irregularidade do título executivo extrajudicial: O documento que […]
Abandono Afetivo – As Cicatrizes Invisíveis
O IMPACTO DO ABANDONO AFETIVO NA VIDA DA CRIANÇA OU ADOLESCENTE O que é o abandono afetivo? O abandono afetivo nada mais é do que a ausência do genitor (a) na vida de um filho (a), o que pode acontecer de inúmeras formas: recusa em reconhecer a paternidade ou rejeição do genitor (a) na vida […]
TJDFT decreta falência de operadora de Plano de Assistência à Saúde
O Juiz da Vara de Falências, Recuperações Judiciais, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF decretou a falência de operadora de plano de saúde, com sede no Distrito Federal. Com a determinação, devem ser suspensas todas as ações ou execuções em curso contra a empresa, ressalvadas as ações em que se demandar quantia ilíquida e […]
O Patrimônio pessoal dos Sócios responde pelas Dívidas da Empresa?
Corriqueiramente, muito se questiona sobre a possibilidade do patrimônio pessoal de um sócio pode responder pelas dívidas da empresa, sejam dívidas ativas com o Estado ou aquelas adquiridas com terceiros (pessoas jurídicas e físicas). Sim, é possível o patrimônio pessoal de sócio responder por Dívida da Empresa, a qual, compõe ou componha ao tempo da […]