Você recebeu uma intimação de processo judicial baseada em um título executivo extrajudicial, como: instrumento particular de confissão de dívida, cédula de crédito bancário, contratos bancários: abertura de conta, cartão de crédito, cheques, notas promissórias, duplicatas. Atenção! Nem sempre esses títulos extrajudiciais são válidos para execução.
- Os principais motivos que podem anular, extinguir ou reduzir os valores da execução são:
- Ausência de requisitos formais: o título extrajudicial precisa atender a todos os requisitos legais. Sem isso, ele perde a força executiva;
- Falta de capacidade ou legitimidade da parte para ajuizar a execução em contra o devedor;
- Prescrição da dívida;
- Nulidade da citação do devedor;
- Inexigibilidade da obrigação;
- Excesso de execução;
📌 Importante: Cada caso é único e exige uma análise jurídica especializada para apresentação de sua defesa.
