A pensão alimentícia não é apenas um apoio financeiro ao filho alimentado, mas um direito legal do dependente e o não cumprimento dessa obrigação pode gerar consequências jurídicas ao alimentante. Além de prejudicar o desenvolvimento da criança ou do adolescente alimentado, que precisa dos alimentos para a sua manutenção e subsistência.
⚖️ O que pode acontecer em caso de não pagamento?
- Cobrança judicial com acréscimo de multas e juros.
- Prisões civis de até 3 meses em casos de inadimplência.
- Bloqueio de bens e contas bancárias.
- Inclusão no SPC/Serasa, prejudicando seu nome e crédito.
A pensão alimentícia é um direito essencial para o alimentado, o não pagamento compromete a qualidade de vida de quem depende desses recursos para atender suas necessidades básicas, especialmente crianças e adolescentes, que são diretamente afetados pela inadimplência.
Portanto, cumprir com essa obrigação é fundamental para assegurar o direito de quem depende da pensão e evitar complicações legais que podem afetar a vida de todos os envolvidos.
